link: FORMULÁRIO DE ATIVIDADE 02/04
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ATIVIDADE SOBRE O ARTIGO DE OPINIÃO FALSOS ESTÁGIOS
Claudio de Moura Castro
Falsos estágios?
"A legislação
brasileira já conseguiu varrer
do mapa o milenar sistema de aprendizagem.
É perfeitamente esperado que agora se
dedique a destruir os estágios"
do mapa o milenar sistema de aprendizagem.
É perfeitamente esperado que agora se
dedique a destruir os estágios"
Muito se fala e se escreve sobre
os estágios. Alguns decantam incansavelmente suas virtudes. Mas, também,
denunciam-se os estágios como forma disfarçada de contratação de mão-de-obra
barata. Por isso, tramitam novas regulamentações, visando a coibir tais abusos,
estabelecendo limites às tarefas pertinentes aos estagiários, bem como
reduzindo sua jornada de trabalho e proibindo o trabalho produtivo.
Aqueles que acusam o estágio de
ser uma forma disfarçada de emprego a baixo custo estão cobertos de razão. Do
milhão de estágios, boa parte é exatamente isso. Contudo, esse é um de seus
méritos. Grande número de jovens tira xerox, leva papéis, executa os trabalhos
mais simples e desinteressantes dos escritórios. No fundo, não são estágios
legítimos. São empregos simplórios reservados para estudantes.
Mas é assim que os jovens
financiam os estudos. Sem esses falsos estágios, muitos deles estariam
impedidos de estudar, pois não disporiam de recursos para pagar a mensalidade
da escola. Em outras palavras: diante de uma legislação trabalhista que
desencoraja o emprego, o estágio é uma saída, ainda que seja pela porta dos
fundos. É bom para a empresa, pois é mão-de-obra mais barata. Pesquisas mostram
que os (falsos) estagiários também gostam, o trabalho permite-lhes muito
aprendizado útil. É infinitamente melhor do que o desemprego.
As companhias têm diferentes
razões para acolher estagiários. Essa pode ser a principal estratégia para
selecionar seus futuros funcionários de primeira linha. Nessa lógica, atraem os
melhores candidatos e investem neles. Seu número não depende de leis protegendo
os estagiários, mas das políticas de contratação vigentes na empresa e do
dinamismo da economia. Bem sabemos que há pouca criatividade e inadequado
aproveitamento dos estagiários. Contudo, as leis são impotentes para mudar
isso.
Outra razão para receber
estagiários é o fato de obter trabalho temporário ou serviços adicionais a
baixo custo. Não são reais estágios, mas empregos simples para estudantes,
garantidos por uma reserva de mercado. Enquanto for mais barato, contrata-se um
estagiário para tirar xerox. Se a lei não deixa o estagiário produzir "de
verdade", limita as horas de presença no trabalho e cria outros
constrangimentos, a empresa preferirá contratar office-boys. As restrições em
discussão poderão ter um efeito devastador sobre os falsos estágios, por uma
questão elementar de racionalidade econômica. Muitos dirão, ora vivas,
taparemos um buraco na lei. Para as empresas, a perda será limitada. Mas
acontece que são ínfimas as chances que têm esses alunos modestos de arranjar
verdadeiros estágios, competindo com colegas academicamente mais fortes.
Mas o prejuízo atinge também os
reais estágios, oferecidos pelas grandes empresas. Os autores da proposta de
lei, pelo que se depreende, nunca entraram em uma empresa e jamais entenderam a
lógica do "aprender fazendo", mais velha e tão respeitável quanto a
escola. Pelas novas regras, um aluno de marcenaria deve aprender a serrar em
tábuas que serão jogadas fora. Contudo, há muitos conhecimentos que só podem
ser adquiridos pelo exercício da ocupação. Um aprendiz nas tarefas gerenciais
ou administrativas não pode decidir e jogar fora a decisão. Aprende-se
executando, "de verdade", tarefas mais simples ou ajudando colegas
mais experientes. Se os estagiários não podem produzir, não podem aprender.
Portanto, é tudo "de fingidinho", empobrecendo o processo de
aprendizado dos reais estagiários.
Os clássicos beneficiários da
atual flexibilidade da lei são os mais pobres. Como tentar consertar a CLT é
encrenca certa, deixar como está seria o mal menor. De fato, os estágios
financiam a educação de 28% dos universitários (em SP). São mais alunos do que
no ProUni e no Fies. Quantos estágios desaparecerão com a nova lei? Mas há
lógica nessa burrice. A legislação brasileira já conseguiu varrer do mapa o
milenar sistema de aprendizagem. É perfeitamente esperado que agora se dedique
a destruir os estágios, outra forma de aprender fazendo.
ATIVIDADE
1.
O artigo de opinião Falsos estágios destaca duas
posições, a da sociedade a dos legisladores, sobre essa fase preparatória para
o exercício de uma profissão. A qual dessas posições o articulista se opõe?
2.
O próprio articulista admite que o estágio
muitas vezes nada mais é do que um emprego de baixo salário disfarçado. Assim
mesmo, levanta uma série de argumentos defendendo que esse tipo de emprego
continue como está. Destaque três deles.
3.
Em que consiste a nova proposta de
regulamentação para os estágios?
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