Dia 18/06 – ATIVIDADE AVALIATIVA
– VALOR (10,0) – DEVE SER FEITA EM FOLHA SEPARADA DO CADERNO
O TEXTO DEVE SER COPIADO NA
FOLHA PARA SER ENTREGUE.
Movimentos Sociais - Um direito garantido pela
Constituição
(Reportagem feita em 28 de junho de
2006)
A manifestação popular é um direito garantido num Estado democrático. Na
Grécia antiga, onde foi criada, a democracia era exercida de forma direta, com
o povo se manifestando em praças públicas. Nos dias de hoje, isso seria
impensável. Por isso, existem os representantes do povo nas três esferas do
Legislativo. Outra forma da sociedade expressar suas demandas é se organizar em
movimentos sociais.
O Brasil tem hoje cerca de 180 milhões de habitantes*, dos quais
pouco mais de 80% vivem em áreas urbanas. Na década de 50, com uma população
total em torno de 52 milhões, a proporção era de 63,8% no campo e 36,2% nas
áreas urbanas. A concentração da população nas cidades não foi acompanhada por
condições dignas de trabalho, renda, moradia e serviços básicos. Em 2004, no
total dos domicílios do país, 17,8% não eram atendidos por rede geral de água,
31,1% não tinham esgotamento sanitário adequado, 15,2% não contavam com coleta
de lixo e 3,2% não dispunham de iluminação elétrica. Os dados são da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE. Isso sem falar do acesso
à educação, saúde, transporte, entre outras coisas. Além disso, no quesito
distribuição de renda, o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo.
Os 10% mais ricos detêm 47,6% da renda nacional, ou seja, quase a metade.
Na outra ponta, os 60% mais pobres respondem por apenas 18% da renda, com base
em dados do ano 2000. A pesquisa mensal de emprego do IBGE mostra que o
desemprego atingiu, em abril, 10,4% da população.
Os movimentos sociais surgem e se multiplicam como uma forma de cobrar
das autoridades direitos garantidos pela Constituição de 88. Andréa Pachá,
presidente interina da Associação dos Magistrados do Brasil, questiona se o
Estado brasileiro está preparado para atender o que reza a Carta Magna.
"O texto constitucional é um texto muito rico em garantias, em
direitos individuais. A única coisa que faltou, quando se criou toda essa rede
de garantias, era saber quem ia pagar essa conta. O que me parece um paradoxo é
que nós tenhamos na Constituição esquadrinhado um Estado amplo, que assume a responsabilidade
por quase tudo e na parte econômica, um Estado que seja tão neoliberal e que
exista quase que para pagar juros. Então, de onde saem esses recursos? Então,
fica um paradoxo".
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